Page Nav

HIDE

Grid

LIST_STYLE

Pages

Classic Header

{fbt_classic_header}

Header Ads

Destaques

latest

João Cardoso cobra cumprimento da lei que regulariza terrenos ocupados por templos

  A Lei Complementar nº 985/2021 – que trata da regularização fundiária de terrenos ocupados por entidades religiosas e de assistência socia...

 



A Lei Complementar nº 985/2021 – que trata da regularização fundiária de terrenos ocupados por entidades religiosas e de assistência social – estabelece que o Poder Executivo deve submeter ao Conselho Administrativo da Terracap proposta para que o valor final da avaliação daqueles imóveis possa ser parcelado em até 360 meses. Antes dessa norma, o prazo máximo era de 240 meses. Na sessão da Câmara Legislativa desta terça-feira (3), o deputado João Cardoso (Avante) reclamou do descumprimento da medida: “Aprovamos a lei, ela foi sancionada, e as entidades precisam desse parcelamento”.

Crédito: Denise Caputo - Agência CLDF

Nenhum comentário