Dia do Campo: 5 milhões de produtores impulsionam setor que representa 23,2% do PIB brasileiro
 Especialista do escritório João Domingos Advogados Associados, Dr. Walef Bruno, destaca os principais mecanismos legais de proteção ao produtor rural



No Dia do Campo, celebrado em 5 de maio, o protagonismo de mais de 5 milhões de produtores rurais ganha evidência. Responsáveis por sustentar parte significativa da economia brasileira, esses trabalhadores estão à frente de um setor que representa 23,2% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, de acordo com dados do Cepea em parceria com a CNA. No quarto trimestre de 2024, o agronegócio cresceu 4,48%, revertendo quedas anteriores e fechando o ano com avanço de 1,81%.

“O agronegócio não é apenas uma atividade produtiva, mas um elo vital que conecta o campo à indústria e aos serviços. É uma engrenagem que exige segurança jurídica para continuar operando com eficiência”, explica o Coordenador de Negociações do Núcleo de Recuperação Judicial, do escritório João Domingos Advogados Associados, Dr. Walef Bruno.

Com base legal desenvolvida, os produtores rurais têm direito a instrumentos jurídicos que os auxiliam em momentos de dificuldade. A recuperação judicial, prevista na Lei nº 11.101/2005, é uma das alternativas disponíveis para reestruturar dívidas e manter a continuidade da produção. “A recuperação judicial é uma ferramenta estratégica, que permite ao produtor reorganizar suas finanças sem paralisar sua atividade essencial ao país”, explica o advogado.

Outro mecanismo importante é a prorrogação de dívidas rurais, prevista no Manual de Crédito Rural. Em casos de frustração de safra ou eventos climáticos, é possível solicitar a extensão dos prazos de pagamento, desde que comprovadas as circunstâncias e respeitadas as normas. O coordenador Walef Bruno explica que os produtores não estão desamparados e que, havendo justificativa técnica, os contratos podem ser ajustados sem aumento de encargos, conforme prevê a regulamentação vigente. 

A legislação também resguarda o patrimônio do pequeno produtor. A impenhorabilidade da pequena propriedade rural, prevista na Constituição e no Código de Processo Civil, garante que a terra trabalhada por uma família não possa ser tomada para pagamento de dívidas civis. Em relação a isso, o advogado destaca que esse dispositivo é fundamental para proteger a sobrevivência de milhares de famílias que dependem da terra e reforça o reconhecimento da função social do trabalho no campo.

Garantir acesso ao crédito, reestruturar dívidas e proteger juridicamente o produtor rural são medidas que vão além do direito individual. O especialista conclui que: “Defender quem vive da terra é preservar a segurança alimentar, a economia e a identidade do Brasil”.