Infância brasileira entre conquistas frágeis e desafios urgentes

O Dia da Infância, celebrado neste 24 de agosto e criado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância, deveria ser uma data de celebração, mas no Brasil continua sendo um convite à reflexão crítica. A realidade mostra que, embora haja avanços, milhões de crianças ainda enfrentam privações que comprometem seu desenvolvimento pleno.

Relatório recente do Unicef sobre pobreza multidimensional revela que 28,8 milhões de crianças e adolescentes vivem em condições de carência em áreas como moradia, saneamento, educação e renda. Em 2017 eram 34,3 milhões, o que representa uma redução importante. No entanto, a desigualdade permanece brutal. Entre crianças negras a taxa chega a 63,6 por cento, enquanto entre crianças brancas cai para 45,2 por cento.

A Fundação Abrinq também divulgou dados preocupantes. Quase metade das crianças de até seis anos, cerca de 9,4 milhões, vive em situação de pobreza. A desnutrição ainda afeta quase quatro por cento das menores de cinco anos e a mortalidade infantil continua elevada com 12,6 mortes a cada mil nascidos vivos. A situação é agravada pelo trabalho infantil que ainda atinge 1,6 milhão de crianças e adolescentes.

Na educação, iniciativas como a Busca Ativa Escolar, conduzida pelo Unicef em parceria com municípios e estados, devolveram mais de 300 mil crianças à sala de aula entre 2017 e 2025. Ainda assim, quase um milhão de crianças e adolescentes continuam fora da escola e 60 por cento das menores de três anos não frequentam creche. Essa ausência compromete não apenas a aprendizagem, mas também a socialização e o desenvolvimento cognitivo em uma das fases mais determinantes da vida.

Outro desafio atual é o ambiente digital. O crescimento do uso de redes sociais entre crianças expõe meninos e meninas a riscos como assédio, exploração e a chamada adultização, quando a infância é distorcida e acelerada pelo consumo de conteúdos inapropriados. Para enfrentar essa realidade, especialistas defendem a aprovação do Projeto de Lei 2628 de 2022, que estabelece regras mais claras de proteção às crianças e adolescentes na internet.

Neste cenário, o advogado e fundador do projeto Justiça Para Todos, Renato Rocha, lembra que a infância não pode ser tratada como promessa distante. “Hoje não temos tempo para celebrações superficiais. A infância brasileira está achatada entre avanços tímidos e retrocessos alarmantes. Reduzir a pobreza é importante, mas não basta se o abandono escolar, a desnutrição e a violência continuam a marcar o cotidiano das nossas crianças.”

Ele ressalta que o cuidado com a primeira infância deve ser prioridade absoluta e recorda a importância da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância, instituída neste ano como política de estado. “O país deu um passo importante ao reconhecer que os primeiros anos de vida são decisivos para combater desigualdades. Mas o papel da sociedade é cobrar a efetiva implementação dessa política em todos os municípios e estados. Sem creches de qualidade, sem acesso à saúde e sem segurança alimentar, essa lei corre o risco de se transformar em letra morta.”

Rocha também chama atenção para a desigualdade racial e regional. “É inadmissível que uma criança negra tenha quase o dobro de chance de viver na pobreza em relação a uma criança branca. Essa diferença expõe o racismo estrutural que atravessa gerações e nega direitos básicos a milhões de brasileiros desde os primeiros anos de vida. O Brasil precisa enfrentar essa chaga com políticas públicas específicas e eficazes.”

Renato Rocha, advogado e fundador do Projeto Justiça Para Todos

O advogado critica ainda a falta de prioridade do poder público em temas sensíveis como o combate ao trabalho infantil e a proteção digital. “Cada dia que passa sem ações firmes para erradicar o trabalho infantil é um dia em que a infância é roubada. E cada dia sem regras claras para o mundo digital é um dia em que milhares de crianças ficam expostas a riscos graves. Não podemos naturalizar essas violações. A infância deve ser vista como prioridade urgente, não como promessa futura.”

O Dia da Infância é, portanto, menos uma data de festa e mais um chamado à responsabilidade coletiva. Proteger meninos e meninas é proteger o próprio futuro do país. Transformar os dados em políticas concretas e efetivas é o único caminho para que o Brasil cumpra sua obrigação de garantir um desenvolvimento pleno, digno e harmonioso a todas as crianças.