Quando o Estado se cala, o feminicídio fala

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O Brasil ocupa uma posição vergonhosa e alarmante no cenário global da violência de gênero. Segundo dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), o país é o 5º no ranking mundial de feminicídios, atrás apenas de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia. Por aqui, a cada duas horas uma mulher é assassinada, muitas vezes por quem dizia amá-la.

O termo “feminicídio” designa o assassinato de mulheres motivado por ódio, desprezo ou sentimento de posse em razão do gênero. É o desfecho trágico de uma escalada de violência que, em grande parte dos casos, poderia ser evitada se os sinais não fossem ignorados.

Para compreender o que está por trás desse dado tão chocante e o que pode ser feito para mudar essa realidade, conversamos com o advogado  Renato Rocha, fundador do projeto Justiça Para Todos, que atua no enfrentamento das desigualdades e na defesa das populações mais vulneráveis do Distrito Federal. Com respostas firmes e embasadas, ele analisa as falhas do sistema, o papel das leis e a urgência de políticas públicas eficazes no combate ao feminicídio.

Leia a entrevista completa:

CN: Dr. Renato, o Brasil ocupa a 5ª posição entre os países com maior número de feminicídios no mundo. O que esse dado representa?

Dr. Renato Rocha: Esse dado é uma ferida aberta na dignidade nacional. Ser o quinto país onde mais se mata mulheres por razão de gênero significa que falhamos como Estado, como sociedade e como cultura. O feminicídio é o ponto final de uma escalada de violência que muitas vezes começa com palavras, humilhações e ameaças. Não podemos tratar esse número como estatística, ele representa vidas arrancadas brutalmente, lares destruídos e uma estrutura de opressão que ainda é tolerada ou ignorada por muitos.

CN: O que caracteriza juridicamente o feminicídio? Nem toda mulher assassinada é vítima desse crime?

Dr. Renato Rocha: Exato. Feminicídio, conforme a Lei 13.104 de 2015, é o homicídio praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. Isso significa que a motivação do crime está enraizada em menosprezo, discriminação ou dominação de gênero. Muitas vezes ele ocorre no âmbito doméstico, mas também pode acontecer fora dele, desde que esteja presente a violência de gênero. Essa tipificação penal foi um avanço necessário, pois reconhece que há uma motivação específica nesses crimes, e que ela está ligada ao machismo estrutural que ainda contamina relações pessoais e institucionais.

CN: O senhor fala em machismo estrutural. Como isso se reflete no sistema de justiça?

Dr. Renato Rocha: Se reflete na forma como o crime é investigado, denunciado e julgado. Ainda há casos em que o agressor tenta se escorar na velha narrativa da “defesa da honra” ou do “crime passional”. Isso precisa ser rechaçado com firmeza. Também vemos, com frequência, falhas no acolhimento da vítima antes que o feminicídio aconteça. Mulheres ameaçadas que não conseguem medidas protetivas a tempo, delegacias despreparadas, ausência de políticas públicas de prevenção. O sistema ainda é lento para proteger e célere para enterrar. Essa inversão é inaceitável.

CN: O senhor mencionou a prevenção. Onde ela começa?

Dr. Renato Rocha: A prevenção começa na educação. Não é possível falar em redução de feminicídios sem educar nossos meninos e meninas sobre igualdade, respeito, empatia. Começa também com o fortalecimento das redes de proteção e com o investimento em serviços especializados, como as delegacias da mulher e centros de apoio. E, acima de tudo, começa pelo compromisso do Estado em não negligenciar o grito de socorro de uma mulher.

CN: Há um recorte racial e social importante nesses dados?

Dr. Renato Rocha: Sem dúvida. As principais vítimas do feminicídio no Brasil são mulheres negras, jovens, pobres e periféricas. Isso escancara que o machismo se entrelaça com o racismo e com a desigualdade social. A mulher negra está na base da pirâmide de proteção, sendo a última a ser ouvida e a primeira a ser esquecida. Se quisermos combater o feminicídio de forma séria, precisamos olhar para esse recorte com urgência e agir com foco, não apenas com indignação.

Dr. Renato Rocha, advogado

CN: O senhor acredita que a Lei Maria da Penha e a tipificação do feminicídio são suficientes?

Dr. Renato Rocha: São instrumentos fundamentais, mas não são suficientes. A lei não opera sozinha. Ela precisa ser compreendida, aplicada e fiscalizada. E mais, precisa vir acompanhada de políticas públicas, orçamento e vontade política. Sem isso, vira letra morta. O feminicídio é um crime que avisa que vai acontecer. Ele não chega sem sinais. Cabe a todos nós, especialmente ao Estado, ler esses sinais a tempo.

CN: Por fim, que mensagem o senhor deixa às mulheres brasileiras diante dessa realidade tão dura?

Dr. Renato Rocha: Que nenhuma mulher se cale. Que cada uma saiba que tem direito à vida, ao respeito, à dignidade. Que não está sozinha. E que nós, operadores do Direito, temos o dever de lutar por um sistema que acolha antes do velório, que proteja antes do luto. O Brasil precisa parar de enterrar mulheres para começar a respeitá-las em vida.