A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou relatório do senador Zequinha Marinho (PA) que propõe reajuste anual, com base na inflação, da bolsa-formação do programa Mais Médicos. Apresentada por meio do Portal e-Cidadania, a Sugestão Legislativa (SUG) 17/2026 passa agora a tramitar no Senado como projeto de lei.
A matéria estabelece reajuste de 100% em relação aos valores originais, estabelecidos em 2013, quando o programa foi criado. Os novos patamares, a partir de 1º de julho deste ano, ficam fixados em: R$ 20 mil para a bolsa-formação, R$ 8 mil para a bolsa-supervisão e R$ 10 mil para a bolsa-tutoria. O texto determina reajustes anuais com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Para Zequinha, a proposta corrige uma injustiça histórica, uma vez que, desde 2013, os profissionais sofrem com uma perda inflacionária acumulada de 38,21%. Ele assinala que, sem reajuste fixo em lei, a defasagem hoje existente no pagamento dos profissionais envolvidos no programa ameaça a continuidade dos atendimentos no Brasil profundo.
“A importância do programa Mais Médicos para assegurar a prestação dos serviços de saúde nas regiões mais distantes e carentes do Brasil é indiscutível”, afirma o senador paraense. “Por isso é fundamental garantir reajuste real aos profissionais de saúde”.
Apresentada pelo cidadão Marcel Aureo Farias Moreira, em janeiro deste ano, a ideia legislativa, que altera a Lei 12.871/2013, alcançou mais de 20 mil apoios, sendo convertida em sugestão para análise da CDH.
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
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