Com apoio do Progressistas, CCJ da Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal para 16 anos

 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a PEC 32, que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal.

A proposta, que conta com o apoio do Progressistas, representa um avanço em uma das principais pautas defendidas pelo partido para fortalecer a segurança pública e aprimorar o sistema de responsabilização criminal.

A aprovação na CCJ marca um passo importante na tramitação da matéria, que agora seguirá para as próximas etapas de análise na Câmara. A proposta busca adequar a legislação à realidade enfrentada pelo país e responde a uma demanda recorrente de parcela da sociedade por mecanismos mais eficazes de combate à criminalidade.

O Progressistas tem defendido medidas que reforcem a segurança dos brasileiros, aliando punição efetiva para crimes graves ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção e combate à violência.

A aprovação da PEC reafirma o compromisso do partido com iniciativas voltadas à proteção da população e ao aperfeiçoamento da legislação penal brasileira.