Deputado Wellington Luiz propõe política de acolhimento a crianças e adolescentes vítimas de violência no DF

A proposta tem como objetivo estabelecer um sistema de atendimento humanizado e integrado, assegurando proteção integral e acesso a direitos fundamentais para menores em situação de vulnerabilidade.

De acordo com o projeto, a política deverá ser orientada por princípios como a escuta especializada sem revitimização, confidencialidade das informações, respeito à condição peculiar de desenvolvimento de crianças e adolescentes, e atuação intersetorial entre as áreas de saúde, assistência social, educação e segurança pública.

Entre as diretrizes estabelecidas estão a capacitação contínua de profissionais, a criação de protocolos integrados de atendimento, a realização de campanhas educativas sobre o combate à violência infantojuvenil, e a adequação de espaços físicos para acolhimento das vítimas.

O texto também prevê a possibilidade de o Poder Executivo instituir um grupo interinstitucional para acompanhar a implementação da política e avaliar seus resultados.

Na justificativa, Wellington Luiz destaca que a iniciativa se alinha à Lei Federal nº 13.431/2017, que trata da escuta especializada e do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O deputado reforça que o projeto não gera despesas ou obrigações diretas ao Poder Executivo, atuando dentro do campo das normas orientadoras.

“A proposta representa um avanço significativo nas políticas públicas voltadas à infância e adolescência no Distrito Federal. É essencial garantir atendimento qualificado e acolhedor para que as vítimas possam superar os traumas da violência”, afirma Wellington Luiz.

O projeto aguarda tramitação nas comissões da CLDF antes de ser levado à votação em plenário.