O evento contou com a participação de várias deputadas e de representantes de organizações civis, que destacaram o avanço promovido pela legislação.

Edição Scriptum com Redação da Liderança do PSD na Câmara

A celebração dos 20 anos da promulgação da Lei Maria da Penha, completados em 7 de agosto, teve a presença das deputadas do PSD Fernanda Pessoa (CE) e Laura Carneiro (RJ), coordenadora-adjunta da bancada feminina. A sessão solene foi realizada na Câmara na quarta-feira (12).

A principal legislação do País no combate à violência sofrida por mulheres foi criada a partir da luta e da história de Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica cearense vítima de duas tentativas de feminicídio cometidas pelo então marido.

Para a deputada Fernanda Pessoa, “minha conterrânea Maria da Penha é muito mais do que um nome em uma lei. Ela é um símbolo de resistência de mulheres que todos os dias enfrentam a violência dentro de suas próprias casas”. De acordo com a parlamentar cearense, Maria da Penha “é uma mulher que sobreviveu à violência e ficou paraplégica em consequência das agressões sofridas”, recordou.

Laura Carneiro também afirmou que a Lei Maria da Penha é uma das mais importantes conquistas da democracia e dos direitos humanos no Brasil. “Essa lei nasceu da coragem de uma mulher que se recusou a aceitar o silêncio, mas também nasceu da coragem de milhares de brasileiras que decidiram transformar a sua dor em luta, medo em resistência, indignação em mudança”, disse a deputada fluminense.

Ao lado de outras quatro parlamentares, as pessedistas foram autoras do requerimento para a realização da solenidade. O evento contou com a participação da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, de várias deputadas e de representantes de organizações civis, que destacaram o avanço promovido pela legislação e enfatizaram obstáculos a serem vencidos.

Violência

De acordo com Laura Carneiro, os números de agressões registrados contra as mulheres ainda são alarmantes e evidenciam vidas interrompidas, famílias destruídas e filhos que cresceram com a violência.

Segundo a parlamentar, esses índices podem ser reduzidos por meio da aprovação de três projetos de lei:

• o PL 896/23, que criminaliza a aversão ou ódio às mulheres, conhecido como misoginia;

• o PL 2373/23, que dispõe sobre a violência obstétrica e ginecológica; e

• o PL 2812/22, que determina o fim da Lei de Alienação Parental.

Medidas protetivas

Fernanda Pessoa lembrou que, embora os feminicídios tenham caído 27,7% entre 2014 e 2024, a taxa de mortes de mulheres dentro de suas casas sofreu pouca mudança. Por isso, segundo a deputada, é preciso fortalecer as medidas protetivas, garantir assistência psicológica, social e jurídica, e, principalmente, assegurar que nenhuma denúncia seja ignorada.

“Os próximos 20 anos exigirão de todas nós um compromisso ainda maior para ampliar a presença nas delegacias, aumentar o atendimento a todas as mulheres, aumentar as patrulhas e investir na autonomia dessa mulher que sofre a violência”, afirmou Laura Carneiro.

“Que o nosso futuro seja marcado por mais proteção, mais justiça, mais respeito e, sobretudo, por um Brasil em que nenhuma mulher precise ter medo de viver. E vivam as mulheres”, completou Pessoa.

História

Em 1983, Marco Antonio Heredia Viveros tentou matar, por duas vezes, sua esposa Maria da Penha. A primeira tentativa provocou a paraplegia, quando ele atirou nas costas dela enquanto dormia. Na segunda vez, meses depois, o então marido a manteve em cárcere e tentou eletrocutá-la durante o banho.

Apesar das denúncias na época, Marco Viveros passou anos em liberdade em decorrência de recursos à Justiça. Foi então que Maria da Penha denunciou o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos por omissão e negligência. Em 2001, a entidade responsabilizou o País por omissão sistêmica e violência de gênero institucional.

Uma das punições determinadas pela entidade foi a criação de leis específicas de proteção às mulheres. Desse modo, a proposta inicial que deu origem à Lei Maria da Penha foi elaborada por ONGs, juristas e movimentos feministas e, em 7 de agosto de 2006, o projeto foi sancionado.